Christian Penido, Advogado

Christian Penido
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Christian Penido, Advogado
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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito do Consumidor, 26%

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Direito Civil, 26%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 13%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Christian Penido, Advogado
Christian Penido
Comentário · há 4 anos

O decreto de graça e os efeitos secundários da decisão condenatória

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos
A questão toda gira em torno da ausência de limites para a graça. As decisões mencionadas se aplicaram aos casos em que não houve menção nos decretos que concederam os indultos quanto a abrangência deste, se apenas extinguiriam a pena principal ou se também as acessórias.

No caso do Decreto que concedeu a Graça ao Deputado, ele é claro em extinguir a pena principal e as acessórias, não cabendo, portando, a ingerência do poder judiciário no conteúdo do ato de clemência.
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Recomendações

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Marcos Ferreira, Advogado
Marcos Ferreira
Comentário · ano passado

Homens que sofrem violência doméstica também tem proteção legal!

Natalia Matos · ano passado
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Carlos Henrique da Silva Figueredo
Artigo · há 3 anos

Análise crítica do Recurso Extraordinário nº 878.694

I - Introdução No Recurso Extraordinário de nº 878.694/MG foi reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e firmada a tese de repercussão geral: “é inconstitucional a...
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Jean Carlos Gonçalves de Brito, Advogado
Jean Carlos Gonçalves de Brito
Comentário · há 5 anos

[Modelo] Notitia Criminis

Weverton Oliveira · há 7 anos
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